Projeto de Lei Ordinária nº 559/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, em única votação

Projeto de Lei Ordinária nº 559/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, em única votação, versando sobre “aderir, executar, implemementar e desenvolver programas habitacionais de interesse social, recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social do Município de Itirapuã - FNHIS, do Programa Minha Casa, Minha Vida e de outras fontes de renda, e dá outras providências.”